Prescrição e decadência significam a mesma coisa?

Não. São institutos distintos e podem produzir consequências diferentes. A classificação depende do direito e da regra legal aplicável.

Uma reclamação no Procon interrompe qualquer prazo?

Não se deve presumir isso. A lei e o tipo de direito definem se determinada medida altera prazo e em que condições.

Como descubro quando o prazo começou?

Identifique o evento previsto pela norma específica e reúna prova da data. Em alguns casos, o termo inicial depende da ciência do dano ou de outro marco.

BARRETO & MENINadvogados

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18 de outubro de 2026

Prescrição e decadência: como diferenciar prazos para agir

Saiba por que identificar o direito discutido, o evento inicial e causas de suspensão pode mudar a contagem de um prazo.

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