27 de outubro de 2026

Foro em contrato: como avaliar a cláusula de eleição

A cláusula de eleição de foro pode definir onde uma disputa será processada, dentro dos limites do CPC e das regras de competência. A validade depende de forma, vínculo com o negócio e circunstâncias das partes.

#Assessoria jurídica #Processo civil #cláusula eleição foro contrato